Diário Oficial

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Com o avanço da internet e a quantidade de usuários conectados a rede mundial de computadores é necessário que se invista na segurança e na autenticidade dos dados publicados.
Já existem certificados digitais oferecidos pela Serasa Experian que são utilizados para autenticar e criar uma rede segura para estes dispositivos. 
Esta certificação digital chega até as casas legislativas e prefeituras municipais através do Diário Oficial Eletrônico, onde tal ferramenta substitui a publicação em imprensa oficial, porém para que esta publicação tenha validade é necessário que o órgão possua o certificado digital garantindo a autenticidade do documento durante o processo de virtualização do arquivo publicado, esta alternativa contribui muito para a celeridade das informações publicadas e na redução dos custos com publicações. 
Já tramita no senado federal  o Projeto de Lei 146/2007  de autoria do Senador Magno Malta que permite a destruição de documentos públicos e privados após a sua digitalização, o projeto foi aprovado no último dia 14 de junho pelo Plenário do Senado. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Projeto determina o uso de certificados digitais emitidos pela ICP Brasil ou equivalentes, o documento que possuir a certificação digital passará a ter o mesmo valor que o documento original. 
As normas para a digitalização dos documentos devem ser regulamentados em lei posterior, deverão ser aplicados em todas as esferas da administração Pública direta indireta e possíveis entidades privadas. 
Esta mudança impacta diretamente na redução dos custos da administração pública e empresas geradas pelo armazenamento de documentos físicos. 

 

 

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