No AC, 5 cidades são acionadas por descumprirem lei de transparência

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No AC, 5 cidades são acionadas por descumprirem lei de transparência

telefonesMPF-AC quer prazo de 60 dias para adequações em seus portais.  Apenas um prefeito se posicionou sobre o caso.

Alegando descumprimento na lei de Transparência e acesso à informação, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) ingressou com uma ação civil publica na Justiça Federal para que as prefeituras de cinco cidades do estado atualizem seus portais institucionais com informações de licitações, contratos e despesas com pessoal.
O G1 tentou, por dois dias, entrar em contato com os prefeitos dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, Feijó, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, que constam na ação. Porém, só obteve resposta dos prefeito de Porto Walter e Cruzeiro do Sul.
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O prefeito de Porto Walter, José Barbary, informou que ainda não foi notificado sobre o assunto e vai se manifestar após ser informado. O portal de Marechal Thaumaturgopossui números para contato com DDD do Paraná em números para contatos.
Já a prefeitura de Cruzeiro do Sul, através de sua assessoria, informou que deve se posicionar após ser notifcada e completou: “Esclarecemos que, desde 2012, a prefeitura Possui portal de transparência ativo e que atualmente todos os dados financeiros são publicados no portal. E que eventual pendência de algum dado será complementado assim que formos notificados da referida ação”.
O MPF-AC alega que tentou acordos com os prefeitos da região do Juruá para que cumprissem a determinação de divulgar informações de interesse, particular ou público. O órgão disse ainda que todas as prefeituras foram informadas das irregularidades de seus portais de transparências e das consequências dessas falhas. Ainda foi requerido, em caráter liminar, que a Justiça Federal dê um prazo de 60 dias para que os prefeitos se adequem à legislação.

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